Condições de venda

Este site e a venda dos produtos MORPH são explorados por João Queiroz, com o número de identificação fiscal (NIF) 223419486 e sede em Rua José Fernandes Ferreira, 75, 1.º Esq., 4705-802 Braga, Portugal (“MORPH”, “nós”).

Podes contactar-nos através de hello@morphyourone.com.

A MORPH cria arte generativa e estampa-a numa t-shirt. Sempre que carregas em Gerar, o nosso software compõe uma obra que nunca existiu. Podes ficar com ela, adicionando-a ao cesto, ou gerar outra.

Quando voltas a gerar, a obra que estava no ecrã fica para trás de vez: não volta a ser mostrada, nem a ti nem a mais ninguém. Não escolhes estilos nem parâmetros; escolhes a obra que reconheces como tua.

Cada obra tem um número próprio e fica inscrita no nosso registo. Depois de comprada, fica registada como vendida a essa encomenda e nunca mais volta a ser gerada, oferecida ou vendida como peça nova.

Se uma t-shirt tiver de ser substituída ao abrigo da garantia legal (secção 09), a substituição leva a mesma obra; a peça com defeito é retirada de circulação.

Uma t-shirt unissexo em dois cortes, regular ou oversize, branca ou preta, com a obra estampada na frente (até ao formato A3) e uma pequena etiqueta MORPH na manga. As características, os cuidados de lavagem e as medidas de cada tamanho estão no guia de tamanhos da página do gerador.

As imagens no ecrã são uma pré-visualização fiel, mas um ecrã e um tecido são materiais diferentes: pequenas diferenças de tom, de espessura do traço e de posição da estampa são próprias da impressão têxtil e não constituem defeito.

A escolha do tamanho é da tua responsabilidade, com base nas medidas publicadas. Confirma-as antes de encomendar (ver secção 08).

Os preços estão em euros (EUR) e incluem IVA. A t-shirt custa 35 €. Os portes custam 4,50 € para Portugal e 8,50 € para qualquer outro país. O total é sempre apresentado no checkout, antes de pagares. Todos os pagamentos são feitos em euros: se o teu cartão estiver noutra moeda, o teu banco pode aplicar a sua taxa de câmbio e as suas comissões.

Podes pagar com:

• cartão de crédito ou de débito (Visa e Mastercard);
• Apple Pay e Google Pay, em dispositivos e navegadores compatíveis;
• MB WAY;
• referência Multibanco (caixa automático ou homebanking).

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento, IFTHENPAY, Lda. (NIF 510450024, Rua do FeiraPark, 50, Edifício FeiraPark, 4520-632 São João de Ver, Portugal), instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo n.º 8707). Os pagamentos com cartão, Apple Pay e Google Pay são introduzidos na página de pagamento segura deste prestador e cobrados quando confirmas o pagamento. O Apple Pay e o Google Pay estão também sujeitos aos termos da Apple e da Google e do banco emissor do teu cartão.

Ao adicionares uma obra ao cesto, ela fica reservada para ti durante um tempo limitado. A encomenda é feita quando a submetes na página de pagamento e aceitas estes termos; o contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado. Confirmamos a encomenda por email. Se um pagamento com cartão for recusado ou não for autorizado pelo teu banco, não é celebrado qualquer contrato e nada é cobrado.

Se o pagamento não for concluído enquanto a obra estiver reservada, a encomenda pode ser cancelada e a obra libertada. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou se a obra já não estiver disponível; nesse caso, qualquer montante pago é reembolsado na totalidade.

Cada t-shirt é estampada depois de o pagamento ser confirmado. A produção e a entrega demoram até 10 dias úteis após o pagamento. Entregamos nos países indicados no checkout e enviamos-te os dados de seguimento quando a encomenda é expedida.

Se não entregarmos no prazo indicado, podes conceder-nos um prazo adicional razoável; se também esse não for cumprido, podes resolver o contrato e ser reembolsado na totalidade (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). O risco de perda passa para ti quando a encomenda é entregue a ti ou a alguém que indicaste.

Cada t-shirt MORPH é personalizada: leva uma obra escolhida por ti, única e tua, e só é estampada depois da tua encomenda. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a bens fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Por isso, não aceitamos devoluções nem trocas por arrependimento ou por escolha errada do tamanho. As medidas de cada tamanho estão publicadas no site para que possas escolher com confiança.

Isto não afeta os teus direitos ao abrigo da garantia legal se a t-shirt tiver defeito (secção 09).

Todas as t-shirts beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se tiver um defeito de fabrico ou de impressão (por exemplo, costuras com defeito, furos, ou uma estampa danificada, mal posicionada ou que se descola com uma utilização normal), informa-nos através de hello@morphyourone.com, com o número da encomenda e fotografias do defeito.

Vamos pedir-te que nos devolvas a t-shirt para a morada que te indicarmos. Tratando-se de um produto com defeito, o envio de devolução fica a nosso cargo: reembolsamos o custo do envio ou fornecemos uma etiqueta pré-paga. Depois de a verificarmos, substituímo-la por uma nova impressão da mesma obra; se tal não for possível, podes optar pela redução do preço ou pelo reembolso total, nos termos da lei.

A garantia não cobre o desgaste normal, danos causados pelo incumprimento das instruções de cuidados (por exemplo, passar a ferro sobre a estampa ou secar na máquina a alta temperatura), acidentes, alterações, nem a escolha de um tamanho que não sirva.

Podes cancelar uma encomenda sem custos enquanto não estiver paga. Depois de paga e de a obra ficar registada como tua, a encomenda está personalizada e não é cancelada por arrependimento (secção 08).

Quando houver lugar a reembolso (uma encomenda que não conseguimos cumprir, uma obra que já não está disponível, um atraso na entrega ou um produto com defeito ao abrigo da garantia legal), reembolsamos a totalidade do montante pago, incluindo os portes iniciais, no prazo de 14 dias a contar da decisão de reembolso, e confirmamo-lo por email:

• os pagamentos com cartão, Apple Pay ou Google Pay são reembolsados no mesmo cartão;
• os pagamentos por MB WAY ou Multibanco são reembolsados por transferência bancária para o IBAN que nos indicares.

O tempo que o montante demora a aparecer no teu extrato depende do teu banco. Se não reconheceres um movimento, ou se algo estiver errado com a tua encomenda, escreve-nos primeiro para hello@morphyourone.com: normalmente conseguimos resolver mais depressa do que uma contestação junto do teu banco.

O site e a página de pagamento usam ligações cifradas (HTTPS/TLS). Os dados do cartão são introduzidos apenas na página segura do nosso prestador de pagamentos, que os trata segundo as normas de segurança das redes de cartões (PCI DSS) e com autenticação forte do cliente (3-D Secure), pelo que o teu banco pode pedir-te que confirmes o pagamento na sua app ou com um código.

Nunca recebemos, vemos ou guardamos o número do teu cartão, a data de validade ou o código de segurança, nem as tuas credenciais bancárias.

Quando compras uma t-shirt MORPH, a peça é tua: podes vesti-la, mostrá-la, fotografá-la e partilhar essas fotografias, oferecê-la ou revendê-la.

A obra em si, o nome MORPH e o software que gera as obras continuam a ser propriedade intelectual da MORPH. A compra da t-shirt não dá o direito de reproduzir a obra noutros produtos nem de a usar comercialmente. Não mostramos publicamente a tua obra como sendo tua sem o teu consentimento.

O gerador destina-se a uso pessoal. Não é permitida a utilização automatizada, a cópia das pré-visualizações para as reproduzir, nem tentativas de interferir com o serviço; podemos limitar o número de gerações para manter o serviço disponível para todos.

Respondemos pelos produtos que vendemos nos termos da lei. Nada nestes termos limita os direitos que tens enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e europeia.

Se algo correr mal, escreve-nos primeiro para hello@morphyourone.com; respondemos no prazo de 15 dias úteis. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente para compras online é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). Nos litígios de valor até 5000 €, a arbitragem é obrigatória para o vendedor se a pedires (Lei n.º 63/2019). Mais informações no Portal do Consumidor, consumidor.gov.pt.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor do país onde resides. Podemos atualizar estes termos; à tua encomenda aplica-se a versão aceite no momento em que a fizeste.

A forma como tratamos os teus dados pessoais está explicada na nossa Política de Privacidade.